TERMINA NESTA SETA-FEIRA O PRAZO PARA PAGAMENTO DA 1ª PARCELA DO 13º SALÁRIO


TERMINA NESTA SETA-FEIRA O PRAZO PARA PAGAMENTO DA 1ª PARCELA DO 13º SALÁRIO

Por: Ariane Tainara

Termina nesta sexta-feira (29) o prazo para que as empresas paguem aos seus funcionários o adiantamento da primeira parcela do 13º salário. O prazo estabelecido em lei é até o dia 30 de novembro, mas como cai em um sábado, o empregador deve antecipar o pagamento para o último dia útil do mês. A segunda parcela, por sua vez, precisa ser depositada na conta dos trabalhadores até o dia 20 de dezembro. A primeira parte representa metade do salário que o funcionário ganha. O pagamento do 13º salário é feito com base no salário de dezembro, exceto no caso de empregados que recebem salários variáveis, por meio de comissões ou porcentagens. Cabe ao empregador a decisão de pagar em uma ou duas parcelas. No caso de ser apenas em uma única vez, o pagamento deve ser feito até o dia 29. Caso o empregador não respeite o prazo do pagamento, será autuado por um auditor-fiscal do Ministério do Trabalho no momento em que houver fiscalização, o que gerará uma multa de R$ 170,25 por empregado. Quem não receber a primeira parcela até a data limite deve procurar as Superintendências do Trabalho para fazer a reclamação. Outra opção é buscar orientação no sindicato de cada categoria.