ALCOLUMBRE PROMULGA NOVAS REGRAS DE REPASSE DE EMENDAS PARLAMENTARES

Por: Ariane Tainara

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou na tarde de ontem (12) a Emenda Constitucional 105 de 2019. A emenda surgiu da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2019,aprovada na quarta (11). A emenda promulgada hoje permite a transferência direta de recursos de emendas parlamentares a estados, ao Distrito Federal e a municípios sem vinculação a uma finalidade específica.

Com a emenda, o parlamentar poderá escolher se o dinheiro será transferido com vinculação a um objeto específico ou para uso livre sob certas condições. Antes disso, o município ou estado precisavam fazer convênios com bancos, geralmente a Caixa Econômica Federal, para executar os projetos. Esse procedimento prolongava o prazo de execução e entrega de uma obra.