TCE DÁ MAIS 5 DIAS PARA DEFESA DE RUI EM PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS


TCE DÁ MAIS 5 DIAS PARA DEFESA DE RUI EM PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

Por: Ariane Tainara

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu mais 5 dias para manifestação do governador Rui Costa no âmbito do parecer prévio do corpo técnico do órgão que a sugere a aprovação com ressalvas das contas de 2019 do Executivo estadual. 

Relator do processo, o conselheiro Inaldo Araújo atendeu pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para prorrogação do prazo, inicialmente de 10 dias, como mostrou reportagem do Bahia Notícias nesta sexta-feira (31) (veja aqui). Ao conceder mais tempo, o conselheiro justificou o “momento atípico de pandemia”, conforme decisão juntada aos autos do caso. 

No documento, o relator destacou ainda que os pontos levantados pelos auditores do TCE são “recorrentes” em relação a processos de prestação de contas do governador analisados pela Corte em anos anteriores. 

PRAZO INCOMUM
O período anterior, de dez dias para apresentação de defesa, dado em sessão plenária no último dia 23, já não é comum nesta fase de análise da prestação de contas. 

Segundo a Resolução nº 164/2015, que cria normas para emissão de relatório e parecer prévio das contas do Executivo no TCE, durante a apreciação do processo pelo plenário, “quando houver opinativo pela aprovação com ressalvas ou desaprovação das contas de governo, poderá ser deliberada, preliminarmente, a notificação do Chefe do Poder Executivo, bem como de outros responsáveis pela gestão pública”. Pela regra, portanto, a notificação aconteceria ao fim do processo.