DEFENSORIA RECORRE À JUSTIÇA PARA QUE CÉDULAS SAIAM DE CIRCULAÇÃO


DEFENSORIA RECORRE À JUSTIÇA PARA QUE  CÉDULAS SAIAM DE CIRCULAÇÃO

Por: Ariane Tainara

A nota de R$ 200 pode sair de circulação poucos meses após ser lançada. Isso porque, segundo o G1, a Defensoria Pública da União (DPU) entrou na Justiça com uma Ação Civil Pública para que o Banco Central suspenda a confecção das cédulas. No processo, é alegada uma "falta de acessibilidade", já que o pepel têm a mesmas dimensões do de R$ 20. "A inviabilização da identificação da nova cédula pelas pessoas com deficiência visual, por gerar efeitos de exclusão e prejuízo ao ecercício dos direitos dessa comunidade, caracteriza descriminação por parte da Administração Pública", diz trecho do documento. A ação protocolada na última sexta-feira (9) também prevê multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento. A Defensoria Pública do Distrito Federal e a Organização Nacional de Cegos do Brasil também assinaram a ação. No site do Banco Central a estatal arma a escolha pelas dimensões iguais das notas de R$ 200 e de R$ 20 foi devido ao "curto espaço de tempo" para colocar a nova nota em circulação. A cédula foi lançada no dia 2 de setembro. "Como a nova cédula possui um formato já existente, sua adaptação aos caixas eletrônicos e aos demais equipamentos automáticos que aceitam e dispensam cédulas será mais rápida." Em setembro, a Defensoria do DF já havia recomendado as mudanças ao banco e à Casa da Moeda. As orientações, portanto, não foram acatadas. À época, a Defensoria Pública do Distrito Federal informou que "estudava uma medida judicial cabível para contestar a decisão do Conselho Monetário Nacional". "Recebemos a resposta do Banco Central, informando que precisavam colocar as cédulas o mais rápido possível no mercado por conta da pandemia. E que haveria a acessibilidade, já que as notas possuem marcações táteis, embora não tenham o tamanho diferenciado."