CIDADÃOS E EMPRESAS JÁ PODEM DOAR BENS E SERVIÇOS PARA O GOVERNO FEDERAL


CIDADÃOS E EMPRESAS JÁ PODEM DOAR BENS E SERVIÇOS PARA O GOVERNO FEDERAL

Por: Ariane Tainara

Com a entrada em vigor ontem (12) do Decreto 9.764/19 – publicado no dia 11 de abril, em edição extra do Diário Oficial da União – qualquer pessoa física ou jurídica de direito privado pode doar bens e serviços ao governo federal, sem ônus ou encargos.

O lançamento da plataforma Reuse , para doações privadas ao Executivo, e a assinatura de uma norma complementar, a Instrução Normativa nº 5/2019, foram os destaques da abertura do VIII Simpósio Siads, o Sistema Integrado de Gestão Patrimonial, que gerencia os bens móveis do governo federal. O evento, realizado na última segunda no auditório do Ministério da Economia (ME), em Brasília, foi promovido pela Secretaria do Tesouro Nacional, em parceria com a Secretaria de Gestão, e teve transmissão pela internet.

Os interessados contam com duas opções para doar.  A primeira é a “manifestação de interesse”, em que o usuário oferece bens e serviços para a Administração Pública, por meio da nova versão da plataforma Reuse.

Essa ação pode ser direcionada a um órgão específico ou a qualquer ente público federal. É necessária a realização de cadastro, no site gov.br. Após o cadastro, basta acessar o site do Reuse e incluir as doações.

Há também a opção “chamamento público”, em que o governo, por meio de edital, solicita a doação de algum bem móvel ou serviço. Qualquer órgão ou entidade da administração direta, autarquia ou fundação pode usar essa ferramenta, que ficará disponível no site www.comprasgovernamentais.gov.br.

A Central de Compras receberá e analisará os pedidos das instituições públicas. A partir da seleção, o Ministério da Economia publicará edital de chamamento público e os interessados terão, no mínimo, oito dias úteis para enviar as propostas de doação.

Fonte: Ministério da Economia